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TERMOS DE USO
Seja bem-vindo à nossa loja oficial. Ao acessar este site e adquirir qualquer produto em nosso servidor, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, você confirma que tem pelo menos 18 anos ou possui permissão expressa de um responsável legal para realizar transações financeiras. O uso continuado do servidor após qualquer alteração nestes termos será considerado como aceitação das novas regras.
2. Natureza dos Serviços
O Rede Legacy oferece uma experiência de jogo gratuita. As compras realizadas na loja são doações voluntárias que visam a manutenção do servidor (hospedagem, proteção DDoS, plugins e desenvolvimento). Em troca, o doador recebe recompensas digitais (VIPs, itens, cosméticos).
Atenção: Você não está comprando a "propriedade" de uma parte do servidor, mas sim o acesso temporário ou permanente a benefícios específicos.
3. Responsabilidade da Conta
Segurança: Você é o único responsável pela segurança da sua conta do Minecraft e da sua conta em nossa loja. Não nos responsabilizamos por perdas de itens decorrentes de invasões por senhas fracas.
Uso Pessoal: Os benefícios adquiridos são vinculados ao Nick informado no momento da compra e são intransferíveis.
4. Código de Conduta para Compradores
O status de "VIP" ou "Doador" não concede privilégios moderativos ou imunidade.
Respeito às Regras: Compradores que violarem as regras do FullPvP (uso de hacks, abuso de bugs, ofensas, discriminação) serão punidos conforme a tabela de sanções, independentemente do valor doado.
Banimentos: Se uma conta for banida por má conduta, o tempo de VIP continuará correndo e não será pausado ou reembolsado.
5. Disponibilidade do Serviço
O servidor opera 24/7, mas pode ficar offline para manutenções programadas, atualizações ou devido a ataques técnicos.
Reservamos o direito de encerrar as atividades do servidor a qualquer momento. Caso o servidor seja encerrado permanentemente, compras realizadas nos últimos 30 dias poderão ser analisadas, mas não há obrigação de reembolso para doações mais antigas.
6. Propriedade Intelectual e Minecraft
Não possuímos afiliação com a Mojang AB ou Microsoft.
Todo o conteúdo customizado (mapas, plugins próprios e artes) é de propriedade intelectual do Rede Legacy.
7. Modificações na Loja e Preços
A administração reserva-se o direito de:
Alterar os preços dos pacotes sem aviso prévio.
Modificar os itens contidos em um kit VIP para manter o equilíbrio (balanceamento) do FullPvP.
Remover itens de circulação se forem considerados prejudiciais à economia do jogo.
8. Privacidade dos Dados
Seus dados de pagamento são processados por gateways seguros (Mercado Pago/PayPal). Nós não armazenamos os dados do seu cartão de crédito. Coletamos apenas as informações necessárias para identificar sua conta in-game e processar o pedido.
🚩 Violação dos Termos
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso resultará na rescisão imediata da sua licença de uso dos nossos serviços, podendo incluir o banimento permanente de todas as nossas plataformas
POLÍTICA DE REEMBOLSO
​Ao realizar um pagamento em nossa loja, você declara estar ciente de que está adquirindo produtos digitais intangíveis. Devido à natureza desses produtos, aplicam-se as seguintes regras:
​1. Consumo Imediato
​Diferente de um produto físico, os itens do servidor (VIPs, Cash, Chaves, Spawners) são creditados e podem ser utilizados ou consumidos imediatamente após a compra. Portanto:
​Não oferecemos reembolsos para produtos que já foram entregues e/ou utilizados in-game.
​Uma vez que o comando de ativação é executado, o serviço é considerado "prestado".
​2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
​De acordo com a legislação de produtos digitais e as normas de plataformas de pagamento:
​O reembolso só poderá ser solicitado caso o produto ainda não tenha sido entregue ou se houver uma falha técnica comprovada da nossa parte que impossibilite o uso do item.
​Se o benefício já foi ativado na conta do jogador, o direito de arrependimento é invalidado pela natureza de consumo instantâneo do item.
​3. Punições In-game e Reembolso
​O fato de ser um "Doador/VIP" não concede imunidade às regras do servidor.
​Se você for banido por uso de hack, ofensas, auxílio a bugs ou qualquer outra infração, não haverá reembolso total ou parcial do valor pago. A punição prevalece sobre o status da conta.
​4. Erros de Digitação
​Não realizamos estornos ou transferências de itens caso o jogador digite o Nick (nome de usuário) incorretamente no momento da compra.
​Verifique seu nome exatamente como aparece no jogo antes de finalizar o pagamento.
​5. Disputas e Chargebacks (Aviso Importante)
​Qualquer tentativa de cancelar o pagamento através da operadora do cartão ou banco (Chargeback) sem antes tentar resolver o problema via suporte oficial será considerada Fraude Financeira.
​Consequência: Banimento imediato e permanente do jogador de toda a rede de servidores, Discord e bloqueio do CPF/IP em nossa loja.
​Nossos registros de entrega (logs do console do servidor) serão enviados à operadora de pagamento como prova de que o serviço foi entregue.
​6. Casos Excepcionais
​Reembolsos só serão processados se:
​Houver cobrança duplicada por erro do sistema.
​O item comprado estiver em falta ou não puder ser entregue por erro técnico global do servidor.
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